Somando R$ 12 milhões para obras, R$ 14 milhões de juros, com 5 anos de carência e 20 anos para pagar parcelas de mais de R$ 1 milhão por ano, a votação já considerada a mais importante da história de Butiá coloca em xeque a capacidade financeira do município no futuro ou a maior revolução na infraestrutura da cidade desde a emancipação.
A Câmara de Vereadores de Butiá tem uma importante decisão a tomar a partir das 10h da manhã da próxima segunda-feira (25), aprovar ou não o projeto de lei enviado pelo Executivo para realização de 21 obras públicas de pavimentação asfáltica, reforma de praças, construção do pórtico de entrada, criação de dois memoriais, pista de caminhada e ciclovia.
O Executivo iniciou tendo uma derrota, quando enviou o projeto na última quarta-feira (20), solicitando que o projeto fosse votado na sexta-feira (22) em Sessão Extraordinária. Os vereadores juntamente com a Mesa Diretora da Câmara decidiram não realizar a sessão na sexta, pois precisavam buscar mais informações, assessorias externas e solicitar mais documentos ao Executivo já que o projeto foi enviado sem o impacto financeiro, taxa de juros, endividamento do município e outros dados técnicos.
Essas exigências se deram, pois projetos que chegam para Sessão Extraordinária não tramitam pelas Comissões da Casa, não permite que os vereadores peçam vista e nem necessita acompanhar pareceres jurídicos.
Após enviarem toda documentação no final da tarde de sexta, a Sessão Extraordinária ficou marcada para segunda-feira às 10h. Visando garantir o amplo acesso a comunidade e as pessoas prós e contras, a Câmara de Vereadores estará aberta desde as 8h, e serão distribuídas 35 senhas para defensores do projeto e 35 senhas para aqueles que são contra poderem acompanhar a sessão.
O Prefeito Daniel Almeida em uma transmissão ao vivo na rede social, no meio da semana, explicou os benefícios do Projeto, que, segundo ele, vão revolucionar a história de Butiá, pavimentando 13 ruas, reformando praças, criando novos espaços de convivência e de integração entre a comunidade.
- Queremos mudar a cara de Butiá, inovar, transformar a cidade, relatou ele.
Do outro lado os vereadores começaram a estudar o projeto e debater sobre o futuro das contas públicas da cidade, que hoje já não honra seus compromisso e possui um endividamento acumulado de R$ 7,8 milhões, previsto R$ 8,2 milhões para 2020, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que está para ser votada na Câmara.
Também em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, os vereadores Joel Maraschin (MDB) e Eliseu Andrin (Cidadania) promoveram um debate explicativo sobre a situação financeira atual do município e os impactos que este empréstimo pode gerar nas contas públicas no futuro.
Segundo eles, além da dívida ativa, Butiá ainda tem R$ 15,6 milhões em precatórios a serem pagos até 2024, o que já compromete mais de R$ 3,5 milhões por ano, para poder honrar esses compromissos, sem que o Tribunal de Justiça confisque o dinheiro das contas do município.
Ainda informaram que os R$ 12 milhões divulgados pela administração, são acrescidos de mais R$ 14 milhões só de juros, já que a taxa é de 9% ao ano, onde o total do endividamento será de mais de R$ 26 milhões para ser pago em 25 anos e uma média de R$ 1,2 milhões de parcela por ano.
O Presidente do Poder Legislativo, Mauricinho (PDT) está organizando o Casa Legislativa para receber a população na segunda-feira (25). A partir das 9h estarão sendo distribuídas 70 fichas, 35 para favoráveis e 35 contrários, além da presença da imprensa e autoridades para assistir a sessão.
- Vamos seguir o rito tradicional de uma Sessão, respeitando o Regimento Interno da casa. Manifestações ordeiras com placas e cartazes serão permitidas. Qualquer outro tumulto que vise interromper os trabalhos os envolvidos serão convidados a se retirar. Também estaremos contando com reforço da Brigada Militar na segurança ao redor da Câmara, informou o Presidente.
SERVIÇO
Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Butiá
DIA: 25/11/2019
LOCAL: Plenário Hugo Rezende Guimarães - Rua do Comércio
INÍCIO: 10h
ABERTURA DO PLENÁRIO: 9h
LOTAÇÃO: 70 pessoas
