Portaria e normativas técnicas publicadas do Diário Oficial na última semana proíbe a atuação de CBVs em municípios com mais de 15 mil habitantes e ainda restringe o atendimento apenas no perímetro do seu município;
Organizados desde 1997 através da Associação dos Corpos de Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul – Voluntersul, com sede no município de Rolante, hoje existem 42 quartéis de bombeiros voluntários atuantes no RS, com abrangência em cerca de 70 municípios e um efetivo de 1.300 bombeiros que não recebem um centavo para trabalhar. Na Região Carbonífera existem seis CBVs: de Eldorado do Sul, Charqueadas, Butiá-Leão, Parque Eldorado e os recém fundados General Câmara e Arroio dos Ratos, abrangendo uma área de cerca de 100 mil habitantes e cerca de 800 ocorrências atendidas em 2019.
Uma reunião na tarde de quinta-feira (19), na sede do Ministério Público do Estado, determinou o cumprimento das novas regras, o que impacta diretamente na atuação dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. Uma das principais determinações publicadas é a de que somente cidades com menos de 15 mil habitantes poderão contar com uma unidade dos Bombeiros Voluntários. Outro ponto é que as equipes não poderão atuar fora das suas cidades. Para integrantes de grupos de bombeiros voluntários, as medidas geram preocupação.
- Essas determinações atingem diretamente a nossa atuação, uma vez que mais de 40% dos grupos de Bombeiros Voluntários estão instalados em cidades com mais de 15 mil habitantes. Sem contar que ficamos numa situação delicada, sem poder atender chamados de emergência em cidades vizinhas, comentou o presidente da Voluntersul, Edison Eduardo Rother.
A determinação do MPE é preocupante e será pauta da próxima reunião da Associação dos Municípios da Região Carbonífera – ASMURC, na próxima quinta-feira (26), as 15h em Butiá. Com a nova regra, a BR-290, das pontes do Guaíba até a pista dupla em Rio Pardo que hoje é atendida pelos CBV de Eldorado do Sul, Parque Eldorado, Charqueadas e Butiá, ficará totalmente desassistida em diversos quilômetros. Sem contar e extinção destes mesmos CBVs,q eu hoje possuem plantão 24h e são completamente equipados para atender e dar apoio em todas situações.
- É uma vergonha que o Governador tenha autorizado a publicação desta normativa no Diário Oficial. O CBV Butiá-Leão só nos últimos 45 dias atendeu mais de 30 ocorrência de incêndios em residências, na beira da rodovia, acidentes com feridos, de Arroio dos Ratos até Minas do Leão, é quase uma ocorrência por dia. Ao proibir nossa atuação, todas as vítimas de sinistros deveriam processar o Estado, que custa cara, cobra muito imposto, é ineficiente, ainda atrapalha a vida das pessoas, as quais deveria retornar bons serviços prestados, informou o Presidente do CBV Butiá-Leão, Joel Maraschin.
A normativa ainda proíbe o uso do nome “Corpo de Bombeiros Voluntários” nas corporações e extingue o uniforme de cor vermelho, padrão adotado pela Voluntersul, conforme os moldes europeus de resgate, passando a ser outra cor que o Estado definiria.
