BRDE aprova empréstimo de R$ 3,3 milhões para revitalizações no município de Butiá

22/04/2020

Chamado de “Revitaliza Butiá”, o projeto foi apresentado pela Prefeitura de Butiá ao Ministério de Desenvolvimento Regional para execução de obras de infraestrutura. Contendo oito cartas de crédito, totalizando R$ 12 milhões, as 21 obras contempladas pelo projeto são para recapeamentos asfálticos, pavimentações, revitalização de praças, ciclovias, modernização de iluminação pública e melhorias em outros espaços públicos.

O projeto precisava de aprovação da Câmara de Vereadores de Butiá, para que fosse autorizado a contração do empréstimo bancário. Os R$ 12 milhões, teriam carência de quatro anos para começarem a ser pagos, e acréscimo de R$ 14 milhões de juros. Ao total a dívida assumida pelo município seria de R$ 26 milhões, com prestações descontados ao longo de 24 anos direto do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, recurso repassado pelo Governo Federal aos municípios. 

 

 

Em votação polêmica no dia 25 de novembro de 2019, com plenário lotado de pessoas a favor e contra o empréstimo, os vereadores acabaram aprovando a contração de empréstimo por 5 votos favoráveis, contra 3 contrários. A principal alegação dos vereadores contrários era a capacidade de endividamento do município que já era alta, e ainda era avaliado pelo Tesouro Nacional como mau pagador de dívidas.

 

Passados cinco meses da aprovação, a primeira carta de crédito foi aprovada no início desta semana. Ela tem o valor de R$ 3.317,400,00 milhões, que será financiado por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. Ao todo, os recursos utilizados para obras de revitalização e pavimentação chegarão a R$ 3.492,000,00 com a contrapartida do município, de R$ 174.600,00.

 

Nesta primeira carta de crédito, as obras beneficiadas seriam o recapeamento asfáltico de parte da Rua do Comércio, parte da Av. Leandro de Almeida, Av. Piratini e revitalização da Praça Dr. Roberto Cardoso, espaço popularmente conhecido como “Boca Maldita”, e Travessa Armando Fajardo, em frente ao Banrisul.

 

A Administração agora corre contra o tempo para que tão logo esses recursos sejam liberados, a licitação seja iniciada e o contrato para início das obras assinado, pois o dia 4 de julho é a data máxima para início de obras públicas, devido ao período eleitoral, conforme a legislação vigente.

 

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