Uma das instituições alvo da operação da PF hoje no Estado, o Instituto de Educação e Saúde Vida (ISEV) já administrou o Hospital de Arroio dos Ratos até o início da Gestão do Secretário Ricardo Pires. Devido a repercussão da operação, a Prefeitura de Arroio dos Ratos emitiu uma nota explicativa sobre as relações do instituto e a administração da cidade.
De acordo com a nota, em 2017, depois de serem apuradas diversas irregularidades (falta de pagamento dos salários dos funcionários, atraso do pagamento de férias, irregularidades no recolhimento do INSS e depósitos junto ao FGTS), apontados pela Secretaria da Fazenda, gerida por Mariannita Souza Fortes, o contrato com a Prefeitura de Arroio dos Ratos foi encerrado
“Na ocasião o Conselho Municipal de Saúde se reuniu para discutir com o Secretário da Saúde os problemas em relação à falta de qualidade no atendimento contratado pelo Município de Arroio dos Ratos em decorrência do contrato com a instituição investigada.
Como consequência a todas estas irregularidades o Município teve que arcar com inúmeras reclamatórias trabalhistas em razão da má gestão e fiscalização do contrato com a referida instituição.
Depois de promover os procedimentos administrativos, a atual Administração, na busca da preservação do Patrimônio Público, ingressou com processos judiciais contra a Instituto de Saúde e Educação Vida – ISEV”, afirma a nota oficial.
A Prefeitura ainda divulgou ações jurídicas que impetraram contra o ISEV por se apropriarem de bens públicos do Hospital de Arroio dos Ratos:
Ação de Busca e apreensão, processo 032/1.18.0001502-3, que busca a restituição dos bens móveis (entre eles Raio-X e Desfribilador Cardíaco), pertencentes aos cidadãos de Arroio dos Ratos e que a instituição investigada se apropriou depois de encerrado o contrato.
Ação de Regresso, processo 5000274.54.2019.8.21.0032, que busca a restituição de R$ 684.556,94 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis, noventa e quatro centavos), referente aos Processos Trabalhistas que o Instituto de Saúde e Educação Vida - ISEV, não cumpriu com o pagamento e que foram redirecionados ao Município de Arroio dos Ratos.
Os referidos processos tramitam na comarca de São Jerônimo. A ação de Regresso esta em fase de instrução. O processo de Busca e Apreensão possui reiterados indeferimentos dos pedidos formulados pelo Município, motivo pelo qual até a presente data o Poder Judiciário não autorizou a Busca destes bens que pertencem ao Município de Arroio dos Ratos.
Também foi promovido pelo Município a proposta de compra do prédio do Hospital Sarmento Leite, em processo trabalhista que leiloou o referido bem. A Justiça do Trabalho não aceitou a proposta do Município.
