A ação foi protocolada na segunda-feira, 23, e teve como objetivo equiparar a situação de Minas do Leão a outros municípios da região, como Butiá e Arroio dos Ratos, que tiveram autorização para fixarem normas da bandeira laranja nesta semana, ainda que a região, como um todo, esteja na bandeira vermelha.
A principal justificativa de Minas do Leão é que o município tem baixos índices de pacientes ativos, ou seja, que estejam com Covid-19 neste momento. Na segunda-feira, por exemplo, havia apenas 1, ante os 14 de Butiá. Além disso, a prefeitura de Minas do Leão tenta evitar um movimento de forte migração dos moradores leonenses para o comércio da cidade vizinha, pois com a maioria das lojas de Minas do Leão fechada, a tendência é de que as pessoas se dirijam à Butiá em caso de alguma necessidade, aumentando os riscos de contaminação.
A prefeitura salienta que, como sempre faz, irá cumprir a lei e a decisão da juíza Cleusa Maria Ludwig, embora discorde dos critérios adotados pelo Governo do Estado na diferenciação entre as cidades de uma mesma região. Destaca-se, também, que o Ministério Público é um dos órgãos que está cobrando a execução das medidas impostas pelas bandeiras e que qualquer descumprimento pode acarretar sanções judiciais severas para o prefeito e para o município. A administração municipal ressalta a toda a população e ao comércio que seguem valendo as normas da bandeira vermelha no município.
