Decisão da justiça que tem repercutido por todo Brasil e pego muitos prefeitos de surpresa, movimentou a semana. Em Butiá, o Sindicato dos Municipários – Simbu – procurou a redação do Meta Notícias para falar sobre o assunto. Nossa equipe entrevistou também o Prefeito Municipal Daniel Almeida, que comunicou a comunidade do fato em vídeo nas redes sociais e também recebemos uma nota oficial do Secretário de Educação Municipal.
O Supremo Tribunal Federal - STF, em junho deste ano decidiu que os servidores públicos que já estão aposentados não podem mais continuar no cargo. Prevista na reforma da previdência de 2019, a interpretação da Lei revista recentemente afirma que: o servidor estatutário que tiver uma aposentadoria pelo INSS, não poderá ocupar uma segunda matrícula no setor público, na mesma função.
A partir de setembro deste ano as prefeituras começaram a ser notificadas sobre esta nova interpretação, o que gerou um grande alvoroço nas administrações municipais, pois impacta diretamente no quadro de servidores. Em Santa Cruz do Sul, por exemplo, mais de 700 funcionários se enquadram na decisão e terão que ser afastados, em Rio Pardo são quase 80.
Já no município de Butiá, 38 professores e 2 servidores do quadro geral serão atingidos pela decisão do STF. No dia 6 de dezembro o Prefeito Daniel Almeida chamou os servidores e explicou a situação que é irrevogável, mediante punição do TCE aos gestores que não acatarem a legislação.
TENTATIVA DE REVERSÃO
O Presidente do Simbu, Jaime Marques da Silva, juntamente com o grupo de servidores atingidos tem feito diversas reuniões com o advogado do sindicato, Jorge Gradin, tentando analisar se nada poderia ser feito para reverter a decisão. Na segunda-feira(20), estiveram na redação do Meta Notícias para falar sobre o assunto.
- Tentamos através do nosso jurídico, solicitar que o Prefeito mudasse a Lei da Vacância, que está disposta no estatuto dos servidores municipais. Os professores que se aposentaram antes da data estipulada, não sofrerão demissão. No quadro geral do Município atualmente, professores aposentados, que ainda trabalham, contabilizam 70% dos professores municipais, informou Jaime.
Esse grupo de professoras municipais, acompanhadas do Presidente do Simbu, relataram os fatos sobre a reunião que tiveram na Câmara de Vereadores com o Prefeito Daniel Almeida, na segunda-feira ( 6 ).
- Essa ordem chegou com a data para exoneração dos professores no mês de outubro, do corrente ano, mas em reunião os prefeitos da carbonífera decidiram segurar esses professores até o final do ano letivo. Estamos trabalhando para tentar reverter essa situação, caso não tenhamos sucesso, vamos entrar com ação trabalhista individual, após o recesso do judiciário, solicitando a reintegração e o pagamento de um mês de férias, pois o prefeito municipal declarou que vai pagar apenas 1/3 do mês de férias, afirmou o presidente do Simbu.
PROFESSORAS LAMENTAM A FORMA COMO RECEBERAM A NOTÍCIA
O grupo de professoras diretamente afetadas pela decisão do STF receberam uma convocação para reunião, após o último dia de aula, na Câmara Municipal, quando foram informadas do que estava acontecendo.
- Nos chamaram para comunicar que estávamos demitidas. É uma falta de respeito com a gente, declarou uma professora do grupo.
Segundo uma Diretora de Escola Municipal, o descontentamento é pela forma como foram comunicadas, pois acreditavam que não seria uma demissão para agora.
- Foi uma atitude muito desumana! Se sabiam a tanto tempo que isso iria acontecer, poderiam ter nos avisado, não fomos preparadas para tudo isso. Quando fomos convocadas para ir à reunião, fui tranquila por que pensei que o prefeito iria conversar e dizer como iria funcionar o processo, mas não, ele simplesmente anunciou a nossa demissão, dizendo: Dia 31 de dezembro vocês estarão exoneradas, relatou a diretora que foi eleita e teria dois anos em exercícios para cumprir.
De acordo com o presidente do Simbu, o executivo municipal já tinha conhecimento de que deveria executar as demissões desde outubro deste ano. As professoras reclamam também que o documento desta decisão do Supremo não foi apresentado a elas.
SURPRESA NA CÂMARA DE VEREADORES
Segundo o grupo de professoras, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador, Wagner Pfutze, ao ser comunicado do fato, também ficou surpreso, pois não sabia desse documento e dessa orientação para demissão. A redação do Meta conversou com o vereador Wagner, que enviou uma declaração à respeito.
-Independente de estar presidente e membro da Comissão de Educação, é função do vereador ouvir a comunidade escolar. Nesta situação buscamos os esclarecimentos junto ao Executivo Municipal, por meio do Secretário Everton Vieira. Sei que é um momento difícil para as professoras, que são pessoas que tem enorme carinho e apreço da comunidade butiaense.
Para o Secretário de Educação, Everton Vieira, foi um dia de muita tristeza na secretaria quando notificaram os professores.
- O intuito da administração municipal através da Secretaria Municipal de Educação sempre foi de poder permanecer com todos esses profissionais trabalhando pela educação do nosso município, mas infelizmente o marco legal agora como tema de repercussão geral decidido pelo Superior Tribunal Federal, é de que infelizmente esses profissionais não podem mais continuar após a aposentadoria. O último parecer chegou para administração municipal no dia 30 de novembro sendo que a partir desta data foram realizadas reuniões com o Simbu, com a Câmara de Vereadores e logo então com os servidores que seriam atingidos, explicou o Secretário.
INDUÇÃO À TROCA DE REGIME
Durante a conversa na redação do Meta, uma professora afirmou que em 2010, com a criação da Lei da Vacância no município, todas as professoras foram convencidas a migrar para o regime estatutário em 2011, mesmo muitas ainda tendo dúvidas sobre as vantagens.
- A informação dada na época é que quem não migrasse de regime iria perder todos os direitos, então todas nós fomos induzidas a migrar, e agora acontece isso, lamentou uma das professoras do grupo.
ENTREVISTA COM PREFEITO DANIEL ALMEIDA
Na terça-feira (21) o Prefeito Daniel Almeida foi até o Meta Notícias conceder uma entrevista sobre o tema que havia tomado conta da rede social, com muita repercussão pela cidade. A Prefeitura já havia se manifesta por Nota Oficial (confira no final da matéria), e ele através da publicação de um vídeo na internet.
Meta Notícias - Como foi a comunicação do desligamento das 38 professoras da rede municipal?
Daniel Almeida - Fomos surpreendidos em outubro deste ano com uma convocação do sindicato dos municipários para reunião na Câmara para tratar sobre a decisão do STF. Várias prefeituras questionavam ao longo dos anos essa decisão da vacância da aposentadoria, desde as reformas da previdência e trabalhistas, tanto o estatuto do município quanto dos professores ele gera vacância no momento da aposentadoria. Então já tinha no Supremo há um bom tempo ações questionando essa imposição. Em outubro saiu a decisão final do STF e, a partir dessa reunião que o Simbu foi até a Câmara dos Vereadores. Dia 19 de outubro foi publicada esta decisão e desde então começamos a buscar pareceres jurídicos para essa situação. Num primeiro momento se tinha a notícia de que seriam todos os aposentados, e já no primeiro parecer da assessoria jurídica que a prefeitura tem nos foi dito que não seriam todos, mas quem estava no “guarda chuva” do estatuto do servidor público (Em 2019, cinco servidores do estatuto já tinham pedido desligamento cientes da legislação).
Meta Notícias – Quais foram os caminhos percorridos após o dia 19 de outubro?
Daniel Almeida - A partir do dia 19, se verificou que não eram todos os servidores aposentados, mas sim quem estava no estatuto. Era 140 inicialmente, até que se chegou ao número de 38, e duas servidoras públicas que são atingidas pela decisão do STF. Queria deixar muito claro que é uma decisão do STF, pois enquanto a gente pode manter a gente manteve, mas é uma decisão do Supremo, pois o Tribunal de Justiça do RS tinha entendimento de que poderiam permanecer, e no momento da decisão do Supremo, tudo mudou.
Meta Notícias – Onde a prefeitura buscou ajuda para tomar sua decisão logo?
Daniel Almeida - Como forma de averiguar, pegamos pareceres com duas empresas que prestam assessoria jurídica a municípios, a CDP e a DPM, mais a nossa procuradora, e com a assessoria jurídica que é contratada aqui do município. Na região fizemos três reuniões das prefeituras para tratar desse tema, várias prefeituras no momento das aposentadorias já desligavam seus funcionários. Por isso que Triunfo e Minas do Leão tem um número maior de aposentados. Fomos até o dia 2 de dezembro buscando todas as orientações, porque teríamos uma justificativa de manter, até o término do ano letivo, depois não teríamos mais. No dia 30 de novembro fomos na DPM, e no dia 1 de dezembro ficamos esperando o recebimento e no dia 2 recebemos o parecer final, no dia 3 convocamos as professoras para reunião do dia 6.
Meta Notícias – E como foi dar a notícia ao grupo de servidores?
Daniel Almeida - Eu queria dizer aqui que a segunda-feira (6) foi o dia mais difícil da minha gestão. Eu falei isso para todas as professoras e a decisão foi minha de ir lá comunicá-las, por que eu não gostaria de comunicar por ofício, por que eu tenho uma relação de defesa do funcionalismo público, eu tenho uma defesa da educação pública. Toda a minha trajetória política tem essa defesa e foi realmente o dia mais difícil da minha vida tanto como vereador, como prefeito, ter que, no segundo mandato comunicar todas elas que seriam desligadas. Se tivesse uma possibilidade remota de reverter a situação, a gente reverteria, mas, acima da vontade do prefeito, do amigo de várias professoras, e do colega de profissão e de prefeitura está a imposição da lei, esta a decisão do STF.
Meta Notícias - Em Minas do Leão, a Prefeita Sílvia Lasek vai tentar segurar as professoras até o próximo concurso público, a não ser que seja apontada pelo Tribunal de Contas. Butiá foi apontado pelo TCE, ou até o momento só recebeu essa comunicação?
Daniel Almeida - O tribunal de contas ele não é órgão consultivo, ele é fiscalizador, então ele vai apontar no momento da fiscalização. Nós temos a certeza de que seremos apontados sobre esses dois meses, mas nós temos a defesa de poder manter elas até o final do ano letivo de 2021, e depois não teríamos mais como manter essa defesa. A decisão é de cada prefeito, tem a decisão da prefeita Silvia, que a gente respeita, e tem a decisão do prefeito Ernani, de Eldorado, que no dia 31 de outubro avisou e no 1º de novembro retirou todas as professoras avisadas em Eldorado. É uma decisão muito difícil, e decisão judicial precisa ser cumprida. Nesse meio tempo conversamos até com a juíza da nossa comarca e ela afirmou que entendia que teria de ser respeitada a decisão do Supremo.
Meta Notícias – E o que a Prefeitura vai fazer para cobrir essas vagas, prestes a começar outro ano letivo?
Daniel Almeida - Estamos preparando um processo seletivo simplificado (PSS), e juntamente iremos abrir um concurso público para as vagas deixadas pela vacância das aposentadorias
Meta Notícias – Como ficarão os direitos trabalhistas das professoras?
Daniel Almeida - Elas receberam o décimo terceiro integralmente, e será pago 1/3 das férias. Nós fizemos um esforço antecipando todas as férias de todos os professores para poder pagar, inclusive, estávamos tentando pagar um mês de férias, mais o mês de janeiro, mas nos foi orientado pela DPM a não pagar o mês de janeiro, por que serão desligadas em 31 de dezembro. Esta informação está no parecer que encaminhamos a elas.
Meta Notícias – O Sindicato dos Municipários ainda luta para tentar reverter a decisão da Prefeitura. Todas as alternativas legais foram descartadas?
Daniel Almeida - Na sexta-feira (17/12) recebemos o advogado do Simbu, Jorge Gradin, onde questionou se não tinha como reverter a decisão, sugerindo alteração no estatuto. Informamos a ele que mesmo que alterássemos a lei da vacância, não teria efeito nenhum sobre a decisão tomada encima do dia da aposentadoria delas, pois foi uma decisão que o STF tomou encima do dia da aposentadoria, não com a base na lei de hoje. Infelizmente, isso vai acontecer com todos os outros funcionários da prefeitura que se aposentarem futuramente.
Meta Notícias – Integrantes do grupo de professoras afirmaram aqui na redação que: “nós votamos no Daniel, nós votamos nos vereadores, e o nosso sentimento é de traição”. Mesmo se tratando de uma decisão de um órgão superior, elas achavam que teria alguma forma de resolver. Então, qual sua mensagem para suas companheiras, suas amigas, que acreditam ainda no senhor:
Daniel Almeida - Já falei e reforço aqui, foi o pior dia da minha vida ter que comunicar o desligamento das professores e mais duas funcionárias do estatuto. São 40 pessoas que param de trabalhar na Prefeitura e não é uma decisão minha. Eu fico triste, mas fico dizendo pra elas que a pessoa em quem elas acreditaram, em quem votaram, está cumprindo aquilo que nós juramos no dia 1 de janeiro de 2017, quando fui eleito Prefeito interino pela primeira vez, e após na eleição para governar o município de Butiá de maneira definitiva. Estamos fazendo aquilo que a lei pede que a gente faça, então, a gente fica triste por que a gente sabe o impacto que vai acontecer na vida das pessoas, a gente sabe a trajetória e toda uma vida que elas tem de dedicação ao nosso município, a Joana e dona Lidia, por exemplo, uma vida toda de dedicação pelo município, tanto no RH quanto na Junta Militar, mas é uma decisão que é imposta e precisamos cumprir. Na vida pública não temos meio termo, temos que fazer a coisa correta, a coisa certa, e a coisa correta nesse momento é o desligamento, que é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Buscamos todas as orientações jurídicas para tomar a decisão baseada naquilo que era a verdade realmente, por isso a demora em falar com elas. Só comunicamos quando a gente teve a certeza de quem poderia permanecer e quem deveria ser desligado. Então, mais uma vez eu agradeço esse espaço aqui, um espaço importante de comunicação, e quero dizer que estamos à disposição de todas elas, do sindicato, sempre que precisarem.
Tanise Curio de Mattos
